A decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, desencadeou uma série de providências em diversas instâncias que, em último caso, podem levar à anulação de ações da operação Lava-Jato.
ANPR recorrerá da decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Odebrecht na Lava Jato.
Na nota divulgada pela ANPR, a associação critica a decisão de Toffoli, afirmando que ela “representa um grave retrocesso para o combate à corrupção no Brasil”. A ANPR também afirma que a decisão é “infundada”, pois o acordo de leniência da Odebrecht foi homologado pelo próprio STF.
A associação ainda lembra que as questões levantadas por Toffoli em sua decisão já haviam sido analisadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) e pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que concluíram que o procedimento adotado pelo MPF foi legal.
Por fim, a ANPR pede respeito ao trabalho dos procuradores que atuaram na Lava Jato, afirmando que eles agiram “no estrito exercício de suas atribuições funcionais”.
Veja mais no link abaixo::
Após STF anular provas, Odebrecht pode pedir devolução de multas
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular todas as provas obtidas no acordo de leniência da Lava Jato, a Odebrecht (atualmente Novonor) e pessoas físicas envolvidas no caso podem pedir a devolução de multas e indenizações, segundo fontes.
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1 thought on “Os efeitos da decisão de Toffoli anular leniência da Odebrecht ”