INSEGURANÇA JURÍDICA: STF tem maioria para manter tese que permite rever decisões tributárias
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na quinta (16) para manter a decisão que garantiu uma vitória tributária à União no início deste ano. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli, e não tem data para ser retomado. Confira a explicação em vídeo: Veja […]
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