Decisão ‘arbitrária’ ou ‘irretocável’? O debate sobre cassação de Dallagnol
Apesar da decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), juristas divergem sobre se houve correta aplicação da lei da Ficha Limpa. Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o “pai” dessa lei, a decisão do TSE foi “irretocável”. Já Marco Aurélio de Mello, ministro aposentado do Supremo […]
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