O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra seu primeiro ano de mandato com mais medidas provisórias que perderam validade do que aprovadas no Congresso. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro (PL), e em 2023, o presidente da República fechou o ano com menos MPs aprovadas do que caducadas. Neste último caso, porém, a proporção é bem maior. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que, até o dia 20 de dezembro, Lula viu 20 medidas provisórias perderem a validade e apenas sete serem aprovadas pelos parlamentares federais.
Como isso funciona? Assim que o governo publica uma Medida Provisória, ela vale como lei. Mas, como o nome já diz, ela é provisória, e, se em 120 dias os deputados e senadores não a aprovarem, ela perde a validade, caducando.
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