Tag: KASSIO NUNES MARQUES

Nunes Marques pode ser “fiel da balança” em recurso no STF sobre acordo da Odebrecht 

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O ministro Kassio Nunes Marques é considerado o “fiel da balança” no recurso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor) na Lava Jato, de acordo com pessoas que acompanham de perto o tema. Tenha […]

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STF mantém decreto que permite demissão sem justa causa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela decisão de que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, validando um decreto presidencial de 1996. O placar, de 5 a 6, teve voto decisivo do ministro Kassio Nunes Marques, incluído no plenário virtual da Corte na sexta-feira (26) à noite. […]

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